O DESCRÉDITO DO CONSUMIDOR NA JUSTIÇA

Atualmente estamos precisando aprender a lidar diariamente com a sensação de injustiça.

 Há 21 anos, quando entrei para a faculdade para cursar Direito, era idealista, positiva e  tinha esperança no sistema.  Hoje, diariamente luto contra a falta de ânimo e esperança na Justiça.

Acompanhamos hoje o descrédito do cidadão no Sistema Judiciário.

Se antes pensavamos que a parte mais sensível era o bolso e, ao processar uma empresa, o caráter punitivo-pedagógico da indenização faria alguma diferença e produziria alguma mudança no comportamento das empresas, hoje já não pensamos mais assim  - Os processos são intermináveis e as condenações andam tão pequenas que o cidadão desiste processar pois ao analisar o custo-benefício do processo,  o aborrecimento não compensa!

O Cidadão entra com um processo contra uma empresa de Plano de Saúde por negativa de atendimento - empresas essas que são campeãs em número de processos e, ao invés das mesmas serem punidas, o Tribunal celebra  e publica a empresa como "Campeã de Acordos"!   Parabenizar a empresa por ser Campeã de Acordos em um mutirão de mediação?  E isso lá é algo para se comemorar e parabenizar? Que inversão de valores é essa?  Boa é aquela empresa que não tem uma infinidade de demandas judiciais por descumprimento contratual! 

Precisamos rever esses valores, e com urgência. 

Não existe um cadastro de proteção ao crédito contra mal pagadores?  Precisamos de algo semelhante  classificando a excelência das empresas, sejam elas fabricantes de produtos ou prestadoras de serviço.  

Precisamos pesquisar a imagem das empresas junto a outros consumidores para saber se vamos ou não querer contratar com elas.  E vou além, devemos até consultar decisões judiciais relacionadas com as empresas antes de contratá-las.

Todas as pessoas são, direta ou indiretamente, consumidores.  Somos consumidores por excelência, mesmo sem querer!   Para viver precisamos consumir e somos até reféns do consumo pois precisamos do produto ou do serviço,  e nem sempre podemos escolher com quem contratar - todos precisamos de água, luz, telefone, gás, internet, TV por assinatura, Planos de Saúde e em alguns casos somos obrigados a contratar sempre com determinadas empresas que detém um certo monopólio sobre um serviço em alguma determinada área.  Esta falta de opção deixa o consumidor refém da empresa, obrigando-o a aceitar qualquer serviço, mesmo ruim.  O consumidor oprimido acaba concluindo que é melhor ter um serviço ruim do que serviço nenhum e o conformismo do consumidor  acaba contribuindo para o serviço só piorar! 

Precisamos dizer não ao conformismo, não à falta de opção, inverter os valores e lembrarmos que o consumidor é a razão de ser dessas empresas, sem o consumidor elas não sobrevivem e, por isso, devem tratá-lo com todo o respeito e deferência merecida.